Ao efetivar um cadastro no nosso Portal, o Cliente, na qualidade de TITULAR, autoriza, expressamente, a KUBO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA., na qualidade de CONTROLADORA, a armazenar e tratar seus dados pessoais, para a finalidade específica de prosseguir com a negociação do Empreendimento Imobiliário de interesse do Cliente e/ou ofertar, ao mesmo, Empreendimentos da Empresa e demais Empresas do Grupo, cujo perfil, se assemelhe.
O TITULAR autoriza, a Empresa, a repassar seus dados pessoais para tratamento pela Instituição Bancária Financiadora da aquisição do imóvel, ou agente autorizado indicado por esta, apenas em caso de prosseguimento para proposta de compra com utilização de financiamento. Neste caso, a Empresa desde que autorizada agirá, tão somente como coletora e repassadora de documentos, não possuindo qualquer ingerência ou influência sobre a relação comercial entre Instituição Bancária e TITULAR.
O TITULAR autoriza, também, a CONTROLADORA, a repassar seus dados pessoais para tratamento pela Imobiliária/Corretora que intermediar o negócio.
Os Agentes citados nos parágrafos anteriores, devem proceder o tratamento de dados pessoais do TITULAR, assumindo integral responsabilidade pelo uso deste, unicamente para os atos necessários à conclusão do negócio jurídico entabulado nesta Política de Proteção e Tratamento de Dados Pessoais, devendo eliminá-los, tão logo concluídas as tratativas que dependam de si, sempre observando os ditames da Lei Federal no 13.709/2018.
A CONTROLADORA, no tratamento dos dados obtidos junto, ao TITULAR, considerando a utilização de meios técnicos disponíveis na ocasião do desempenho de suas obrigações adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas necessárias para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados e informações que lhe são confiadas, acautelando sua perda, o acesso ou a sua revelação acidental ou não autorizada.
A CONTROLADORA, ao tratar dados pessoais, observará a boa-fé e os seguintes princípios, na forma da LGPD:
a) Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
b) Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
c) Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
d) Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
e) Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
f) Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
g) Transparência: garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
A CONTROLADORA poderá realizar operações de tratamento de dados pessoais obtido em razão deste cadastro, ou terceirizar esta operação, para os AGENTES indicados nos parágrafos iniciais, ou Empresa de notória reputação e habilitação técnica, especializada no tratamento de dados, o que será feito exclusivamente nos limites do presente termo, das leis e regulamentos aplicáveis.
Tanto esta CONTROLADORA, quanto eventual, OPERADORA, manterão registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar.
A CONTROLADORA, se compromete a realizar apenas os tratamentos de dados pessoais necessários à execução dos objetivos indicados nesta Política de Proteção e Tratamento de Dados Pessoais, bem como exigirá que também assim procedam eventuais OPERADORAS.
A CONTROLADORA eliminará todos os registros de dados pessoais que detiver e apagará todas as cópias de dados pessoais eventualmente mantidas em razão do cadastro efetuado, quando solicitado pelo TITULAR, salvo registros e documentos necessários ao cumprimento de obrigações legais, preservação de direitos e cumprimento de obrigações regulatórias.
A CONTROLADORA possui ENCARREGADO pelo tratamento de dados pessoais, ao qual poderá reportar, diretamente, o TITULAR, acerca de qualquer assunto relativo aos seus dados pessoais: Beatriz Carvalho, email: beatriz@kubo.com.br, tel. 71 3646 5400.
A CONTROLADORA adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A CONTROLADORA compromete-se comunicar imediatamente ao TITULAR e à AUTORIDADE NACIONAL, a ocorrência de incidente de segurança relacionado aos dados pessoais tratados em razão do presente contrato e que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, prestando informações sobre: (i) a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; (ii) as informações sobre os titulares envolvidos; (iii) a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial; (iv) os riscos relacionados ao incidente; (v) os motivos da demora, no caso de a comunicação não haver sido imediata; e (vi) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo; e (vii) outras especificadas pela AUTORIDADE NACIONAL.
Aplicam-se as disposições da Lei Federal 13.709/2018 em tudo que o presente contrato seja omisso ou na interpretação de qualquer cláusula eventualmente tida por obscura.